Sábado
22 de Janeiro de 2022 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Agradecemos por sua visita, aguardamos suas sugestões e ou consultas.

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,44 5,44
EURO 6,17 6,17

Previsão do tempo

Hoje - Vitória, ES

Máx
29ºC
Min
24ºC
Predomínio de

Domingo - Vitória, ES

Máx
30ºC
Min
24ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Vitória...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Nublado

Terça-feira - Vitória,...

Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Venda Nova do Imi...

Máx
28ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Venda Nova do ...

Máx
27ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Venda No...

Máx
28ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Terça-feira - Venda Nov...

Máx
27ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Castelo, ES

Máx
31ºC
Min
19ºC
Chuvas Isoladas

Domingo - Castelo, ES

Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Castelo,...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Nublado

Terça-feira - Castelo, ...

Máx
30ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Presidente do STJ participa de evento que celebra 20 anos dos juizados especiais na Justiça Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (29) da abertura do 18º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), evento promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em comemoração aos 20 anos da Lei 10.259/2001, que criou os juizados especiais cíveis e criminais na Justiça Federal.​​​​​​​​​O presidente do STJ discursa na abertura do 18º Fonajef. | Foto: Lucas Pricken / STJ​"Esse importante marco legislativo trouxe uma verdadeira revolução com a criação, no âmbito da Justiça Federal, de um sistema de solução de conflitos que libertou o cidadão das amarras formais e conservadoras do processo comum, possibilitando o acesso direto à máquina judiciária, ao exercício da cidadania e, por consequência, à inclusão social", comentou Martins.A abertura do evento contou com a presença do ministro Antonio Carlos Ferreira, do presidente da Ajufe, André Brandão de Brito Fernandes, da juíza federal Alcione Alvim e do diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Greycos Loureiro. O presidente do STJ mencionou dados do anuário Justiça em Números 2021 para mostrar os avanços na jurisdição em razão do bom funcionamento dos juizados especiais."Os juizados especiais, como proposta de intervenção estatal por meio de um procedimento simples, vêm tendo significativo avanço em seus indicadores, sobretudo no que diz respeito ao índice de atendimento à demanda, à taxa de congestionamento e ao índice de conciliação", afirmou.Debates para fortalecer a leiHumberto Martins elogiou o presidente da Ajufe pela realização do evento e disse que os encontros do Fonajef, já tradicionais, cumprem papel essencial na interpretação das normas aplicáveis aos juizados especiais."Destacamos a importância do Fonajef, que se firmou, ao longo dos últimos anos, como um dos maiores intérpretes da Lei 10.259/2001, uma vez que seus enunciados, resultantes de ampla e democrática discussão e deliberação dos seus membros, aperfeiçoaram o texto legal a fim de superar controvérsias e indicar a solução mais eficiente para as questões do dia a dia", disse o presidente do STJ.Como exemplo da importância da atuação dos magistrados nos juizados especiais federais, André Brandão de Brito Fernandes citou a sua postura na análise dos processos envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a mudar de entendimento sobre o conceito de miserabilidade para fins de concessão do benefício previdenciário.
30/11/2021 (00:00)

Contate-nos

Escritório de Advocacia e Consultoria

Rua Aureo Machado  608  Térreo
-  São Miguel
 -  Castelo / ES
-  CEP: 29360-000
+55 (28) 998855395
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  2241392
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.