Terça-feira
16 de Agosto de 2022 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Agradecemos por sua visita, aguardamos suas sugestões e ou consultas.

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,09 5,09
EURO 5,19 5,19

Previsão do tempo

Hoje - Vitória, ES

Máx
29ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Vitória,...

Máx
29ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Vitória,...

Máx
29ºC
Min
21ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Vitória, ...

Máx
30ºC
Min
21ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Venda Nova do Imi...

Máx
25ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Venda Nov...

Máx
26ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Venda Nov...

Máx
25ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Venda Nova...

Máx
29ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Castelo, ES

Máx
28ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Castelo, ...

Máx
29ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Castelo, ...

Máx
30ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Castelo, E...

Máx
28ºC
Min
19ºC
Chuvas Isoladas

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Podcast Rádio Decidendi entrevista ministro Gurgel de Faria sobre Tema 1.083 dos repetitivos

​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz como convidado o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria, para debater o Tema 1.083 dos recursos especiais repetitivos.A tese estabelece que "o reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço".Gurgel de Faria foi relator do recurso tomado como representativo da controvérsia. Na entrevista, ele destaca, entre outros pontos, o motivo de o STJ precisar se manifestar sobre a metodologia adotada para aferição do agente nocivo ruído, bem como detalhou as controvérsias existentes que exigiram a pacificação do entendimento pelo STJ. Segundo o ministro, essa demanda surgiu do Centro de Inteligência da Justiça Federal, que levantou inúmeros processos sendo ajuizados sobre a matéria, mas que não contavam com critérios balizados pela jurisprudência para a sua solução.Para o ministro, a grande vantagem da fixação dessa tese é a segurança jurídica gerada pelos julgamentos sob a sistemática dos repetitivos. "É um dos principais instrumentos para a formação de precedentes no âmbito do nosso ordenamento jurídico. A partir do momento da implantação do repetitivo, a fixação da tese naquele processo deixou de ser de interesse somente das partes e passou a ter interesse ultra partes, porque quando você julga aquela questão, você fixa a tese que vai ser observada por todos os demais tribunais em casos iguais, que digam respeito àquela matéria", concluiu.Podcast Rádio Decidendi O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.
30/06/2022 (00:00)

Contate-nos

Escritório de Advocacia e Consultoria

Rua Aureo Machado  608  Térreo
-  São Miguel
 -  Castelo / ES
-  CEP: 29360-000
+55 (28) 998855395
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  2513331
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.