Segunda-feira
10 de Dezembro de 2018 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Agradecemos por sua visita, aguardamos suas sugestões e ou consultas.

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,90 3,90
EURO 4,44 4,44

Previsão do tempo

Hoje - Vitória, ES

Máx
24ºC
Min
22ºC
Chuva

Terça-feira - Vitória,...

Máx
27ºC
Min
23ºC
Chuva

Quarta-feira - Vitória,...

Máx
29ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - Vitória,...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Possibilidade de Chu

Hoje - Venda Nova do Imi...

Máx
23ºC
Min
18ºC
Chuva

Terça-feira - Venda Nov...

Máx
25ºC
Min
21ºC
Chuva

Quarta-feira - Venda Nov...

Máx
28ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - Venda Nov...

Máx
30ºC
Min
21ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Castelo, ES

Máx
26ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Castelo, ...

Máx
28ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Castelo, ...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - Castelo, ...

Máx
32ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva a

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Plenário começa a analisar recurso sobre terceirização de call center em empresas de telefonia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de terceirização de call center de empresas de telefonia. Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e da sustentação oral das partes e dos amici curiae, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na sessão de quinta-feira (11). O recurso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por uma atendente contratada pela Contax S/A, prestadora de serviços de call center, para atuar na Telemar Norte Leste S/A. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguindo sua jurisprudência (Súmula 331), considerou ilícita a terceirização por entender que os serviços de call center se inserem na atividade-fim das empresas de telefonia. Da tribuna, o advogado da Contax (atual Liq Corp S/A), José Alberto Couto Maciel, sustentou que a matéria já foi decidida pelo STF em agosto, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida. Na ocasião, o Plenário entendeu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo. Lembrou também que a questão de fundo do ARE 791932, que é a cláusula de reserva de plenário, também já foi objeto de decisões do STF. Diante do fato novo da fixação de tese sobre a terceirização, o advogado sugeriu que o Plenário apenas diga que a tese de repercussão geral fixada no julgamento da ADPF 324 e do RE 958252 se aplica também ao caso e aos mais de sete mil processos sobrestados na Justiça do Trabalho aguardando a decisão do ARE. Também se manifestaram, na sessão de hoje, na condição de amici curiae, representantes da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Leia mais: 27/7/2014 – STF analisará terceirização de call center em empresas de telefonia      
10/10/2018 (00:00)

Contate-nos

Escritório de Advocacia e Consultoria

Rua Aureo Machado  608  Térreo
-  São Miguel
 -  Castelo / ES
-  CEP: 29360-000
+55 (28) 998855395
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  821770
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.