Sexta-feira
03 de Dezembro de 2021 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Agradecemos por sua visita, aguardamos suas sugestões e ou consultas.

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,63 5,63
EURO 6,38 6,38

Previsão do tempo

Hoje - Vitória, ES

Máx
28ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Vitória, ES

Máx
26ºC
Min
22ºC
Chuva

Domingo - Vitória, ES

Máx
28ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Vitória...

Máx
28ºC
Min
21ºC
Chuva

Hoje - Venda Nova do Imi...

Máx
25ºC
Min
18ºC
Chuva

Sábado - Venda Nova do ...

Máx
21ºC
Min
19ºC
Chuva

Domingo - Venda Nova do ...

Máx
23ºC
Min
17ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Venda No...

Máx
24ºC
Min
17ºC
Nublado

Hoje - Castelo, ES

Máx
25ºC
Min
19ºC
Chuva

Sábado - Castelo, ES

Máx
24ºC
Min
20ºC
Chuva

Domingo - Castelo, ES

Máx
27ºC
Min
19ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Castelo,...

Máx
28ºC
Min
19ºC
Nublado

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Na sanção da criação do TRF6, Humberto Martins diz que nova corte vai acelerar julgamentos sem despesa extra

Presente à cerimônia de sanção presidencial da lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, declarou que a nova corte vai agilizar o julgamento de processos sem gerar custos adicionais."Serão aproveitados os atuais servidores lotados na seção judiciária de Minas Gerais, bem como os espaços físicos já existentes. É trabalhar mais, gastando menos", explicou Martins, que proferiu o discurso de abertura da solenidade realizada nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto.​​​​​​​​​O presidente Jair Bolsonaro sanciona a lei de criação do TRF6, observado pelo senador Rodrigo Pacheco (à esq.) e pelos ministros Luiz Fux, Humberto Martins e João Otávio de Noronha. | Foto: Isac Nóbrega / PR​Além do presidente Jair Bolsonaro, estiveram no evento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux; e o ministro João Otávio de Noronha, que apresentou o projeto de criação da nova corte durante a sua presidência no STJ e no CJF.Em seu pronunciamento, Humberto Martins afirmou que o CJF, ainda nesta gestão, adotará todas as providências administrativas para a instalação do TRF6, procurando fazer dele um tribunal ágil, moderno e eficiente. "É preciso que o administrador público encontre soluções para atender cada vez mais à população, utilizando de forma otimizada os recursos humanos e materiais disponíveis", frisou.Mais acesso à Justiça e menor sobrecarga no TRF1O presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que o funcionamento da nova corte vai desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com jurisdição, até então, sobre 14 unidades federativas. Agora, a competência relativa a Minas Gerais passa a ser do TRF6. "O Brasil está conseguindo, por meio dessa criação, viabilizar o acesso à Justiça à luz do princípio da economicidade, pois não haverá aumento de despesa", disse Fux.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinalou que o TRF6 vai contribuir para a descentralização e interiorização da Justiça Federal no Brasil. "Havia um desequilíbrio, pois 14 unidades da Federação compunham o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e, dessas 14 unidades, apenas uma – Minas Gerais – correspondia a quase 40% da demanda de processos", observou.Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro enalteceu a importância do Poder Judiciário brasileiro para o Estado Democrático de Direito: "Vocês representam, em grande parte, a nossa democracia, a nossa cidadania e a nossa liberdade. O Brasil precisa, sim, da Justiça".Sobre o novo tribunalEm setembro deste ano, o Senado Federal aprovou a criação do TRF6, após o empenho institucional do STJ nas gestões de João Otávio de Noronha e Humberto Martins. O novo tribunal contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por meio da transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1, e cerca de 200 cargos em comissão.O orçamento do TRF6 vai corresponder, inicialmente, à média dos percentuais da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95.Outra novidade da lei sancionada é a reorganização do CJF, cuja composição passa a ter quatro – e não mais três – ministros do STJ, fora o presidente e o vice-presidente da corte superior, que são membros natos.
20/10/2021 (00:00)

Contate-nos

Escritório de Advocacia e Consultoria

Rua Aureo Machado  608  Térreo
-  São Miguel
 -  Castelo / ES
-  CEP: 29360-000
+55 (28) 998855395
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  2186627
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.