Terça-feira
01 de Dezembro de 2020 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Agradecemos por sua visita, aguardamos suas sugestões e ou consultas.

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,35 5,35
EURO 6,39 6,39

Previsão do tempo

Hoje - Vitória, ES

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Vitória,...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - Vitória,...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Sexta-feira - Vitória, ...

Máx
33ºC
Min
25ºC
Chuva

Hoje - Venda Nova do Imi...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Venda Nov...

Máx
30ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - Venda Nov...

Máx
30ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Sexta-feira - Venda Nova...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Castelo, ES

Máx
32ºC
Min
20ºC
Poss. de Panc. de Ch

Quarta-feira - Castelo, ...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - Castelo, ...

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Sexta-feira - Castelo, E...

Máx
34ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 680 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses dentre as demais citadas na edição.Um dos destaques é o julgamento da Segunda Seção que, por unanimidade, definiu que "é absoluta a competência do local em que se encontra o principal estabelecimento para processar e julgar pedido de recuperação judicial, que deve ser aferido no momento de propositura da demanda, sendo irrelevantes para esse fim modificações posteriores de volume negocial" (CC 163.818).  Esse caso foi relatado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.No segundo julgado, a Terceira Turma entendeu, por unanimidade, que "os provedores de aplicações de internet não são obrigados a guardar e fornecer dados pessoais dos usuários, sendo suficiente a apresentação dos registros de número IP" (REsp 1.829.821). O recurso foi relatado pela ministra Nancy Andrighi.Conheça o InformativoO Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
27/10/2020 (00:00)

Contate-nos

Escritório de Advocacia e Consultoria

Rua Aureo Machado  608  Térreo
-  São Miguel
 -  Castelo / ES
-  CEP: 29360-000
+55 (28) 998855395
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  1828803
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.