Terça-feira
24 de Maio de 2022 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Agradecemos por sua visita, aguardamos suas sugestões e ou consultas.

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,88 4,88
EURO 5,15 5,15

Previsão do tempo

Hoje - Vitória, ES

Máx
28ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Vitória,...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Vitória,...

Máx
28ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Vitória, ...

Máx
29ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Hoje - Venda Nova do Imi...

Máx
25ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Venda Nov...

Máx
25ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Venda Nov...

Máx
25ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Venda Nova...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Castelo, ES

Máx
28ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Castelo, ...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Castelo, ...

Máx
29ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Castelo, E...

Máx
30ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Indeferida liminar para anular investigações sobre fraudes na venda de equipamentos contra a Covid-19 no Recife

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu na última quinta-feira (13) um pedido de liminar para anular diligências autorizadas pela Justiça em relação a três pessoas investigadas por suposta participação em fraudes na venda de ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Recife.​​​​​​​​​O ministro Humberto Martins entendeu que o caso deve ficar para a análise da Sexta Turma do STJ.​O grupo foi investigado pela Operação Apneia, realizada pela Polícia Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), para apurar possíveis irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife no início da pandemia da Covid-19, ainda no primeiro semestre de 2020.Segundo o MPF, as empresas envolvidas nas negociações possuíam débitos superiores a R$ 9 milhões com a União e teriam se utilizado de uma microempresa fantasma para firmar os contratos com o poder público – o valor total foi de R$ 11,5 milhões.Reconhecida a incompetência da Justiça Federal em PernambucoA denúncia do MPF não foi recebida, diante do reconhecimento da incompetência da Justiça Federal em Pernambuco, e o caso foi remetido para a Justiça estadual (uma parte do processo seguiu para a Justiça Federal em São Paulo).No entanto, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região alegando que, apesar do reconhecimento da competência da Justiça estadual de Pernambuco para a demanda, várias medidas cautelares flexibilizando direitos fundamentais dos investigados, determinadas pela Justiça Federal, foram mantidas no processo. A corte regional, porém, extinguiu a ação de habeas corpus sem resolução do mérito.No recurso ao STJ, tanto no pedido de liminar como no mérito, a defesa insistiu em que deve ser declarada a nulidade dos atos praticados no curso das investigações, em razão da suposta violação do princípio do juiz natural – o que, segundo ela, põe em questão a legalidade das provas obtidas.Discussão inviável para o regime do plantão judiciárioDe acordo com o presidente do STJ, a discussão pretendida pela defesa se confunde com o próprio mérito do recurso em habeas corpus, inviabilizando a atuação do tribunal durante o plantão judiciário.Humberto Martins lembrou que, nessas situações, deve-se reservar ao órgão julgador competente a análise mais aprofundada da matéria. No STJ, o caso será submetido aos membros da Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.O presidente da corte ressaltou que nenhum dos argumentos apresentados demonstra ilegalidade flagrante contra os investigados – o que poderia justificar a concessão da liminar em regime de plantão.Leia a decisão no RHC 158.979.Leia também: Ministro Jorge Mussi assume presidência do STJ até 31 de janeiro
17/01/2022 (00:00)

Contate-nos

Escritório de Advocacia e Consultoria

Rua Aureo Machado  608  Térreo
-  São Miguel
 -  Castelo / ES
-  CEP: 29360-000
+55 (28) 998855395
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  2403469
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.