Quinta-feira
21 de Fevereiro de 2019 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Agradecemos por sua visita, aguardamos suas sugestões e ou consultas.

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,71 3,71
EURO 4,21 4,21

Previsão do tempo

Hoje - Vitória, ES

Máx
36ºC
Min
27ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Vitória, ...

Máx
36ºC
Min
26ºC
Poss. de Panc. de Ch

Sábado - Vitória, ES

Máx
35ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Vitória, ES

Máx
37ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Venda Nova do Imi...

Máx
34ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Venda Nova...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Poss. de Panc. de Ch

Sábado - Venda Nova do ...

Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Venda Nova do ...

Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Castelo, ES

Máx
36ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Castelo, E...

Máx
37ºC
Min
22ºC
Poss. de Panc. de Ch

Sábado - Castelo, ES

Máx
37ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Castelo, ES

Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Decisão judicial de sustação de protesto não pode ser modificada pela Corregedoria

A decisão judicial em medida cautelar de sustação de protesto é de natureza eminentemente jurisdicional, não comportando alteração por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com esse entendimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou pedido de providências formulado para reverter sustação de protesto de sentença. Em sua decisão, o ministro destacou que, segundo informações da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, a questão foi adequadamente tratada e as práticas adotadas no âmbito judicial e extrajudicial foram consideradas regulares. “Não se verifica hipótese de promover revisão ou apuração complementar do causídico”, afirmou Martins. Além disso, o corregedor ressaltou que o inconformismo da parte tem como objetivo modificar decisão judicial que determinou a sustação do protesto do título. O CNJ não pode intervir no mérito das decisões judiciais, uma vez que a sua competência está restrita ao âmbito administrativo. “Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça analisar o acerto ou desacerto de decisões judiciais unicamente com base no próprio mérito da decisão, sem que a parte autora ou o curso das investigações apresentem elementos externos aos fundamentos da decisão monocrática que demonstrem indícios de infração disciplinar”, citou o ministro Humberto Martins. Dessa forma, o ministro determinou o arquivamento do procedimento (PP 10616-34.2018.2), sem prejuízo da apreciação de fato novo ou da insurgência de pessoas interessadas. Corregedoria Nacional de Justiça
12/02/2019 (00:00)

Contate-nos

Escritório de Advocacia e Consultoria

Rua Aureo Machado  608  Térreo
-  São Miguel
 -  Castelo / ES
-  CEP: 29360-000
+55 (28) 998855395
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  868771
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.