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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (16)

No quadro Direito Penal, o promotor de justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade comenta decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que proíbe que as polícias Civil e Militar façam a apresentação de presos provisórios à mídia e à imprensa. O coordenador dos centros de conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão, juiz Alexandre Abreu, vai falar sobre mediação de conflitos e os 30 anos da Constituição Federal. Terça-feira é dia de participação do promotor de justiça Roberto Livianu no quadro Ética e Justiça. Ele dá continuidade à série de comentários sobre as eleições 2018. Terça-feira, às 8h. As Coreias do Norte e do Sul concordaram em reconectar estradas e ferrovias. O Giro pelo Mundo destaca também que sobe para 135 o número de mortes por ebola na República Democrática do Congo. Enquanto isso, no Estados Unidos, cresce o número de sem tetos. Já a China impõe medidas que visam evitar o "dumping" a químicos dos Estados Unidos e do Japão e, assim, impedir que produtos sejam exportados a preço inferior ao praticado no mercado interno. Terça-feira, às 10h. O programa fala sobre acidentes de trânsito. Um recurso no Supremo Tribunal Federal discute o crime por fuga do local de acidente, previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. No caso em questão, um condutor fugiu do local em que colidiu com outro veículo e foi condenado a oito meses de detenção. Mas o Tribunal de Justiça gaúcho se pronunciou no sentido de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. O processo tem repercussão geral no STF, ou seja, a decisão final servirá de regra para todo o judiciário brasileiro ao analisar casos semelhantes. Terça-feira, às 14h10. O pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas acatou alegação de inconstitucionalidade em lei municipal de Manaus e equiparou a licença-paternidade concedida a homens solteiros ao adotar crianças ou adolescentes na modalidade de família monoparental à licença-maternidade de 180 dias. Conforme a decisão, o caso deve ser interpretado à luz do Princípio da Fraternidade, previsto pela Constituição Federal. Especialista debate o assunto. Terça-feira, às 17h. O programa fala sobre os retrocessos na defesa do consumidor. Após 28 anos do Código de Defesa do Consumidor e 30 anos de Constituição Federal, é possível celebrar os avanços nas conquistas de direitos. Mas, além disso, é necessário evitar os retrocessos nas relações de consumo. Leonardo Garcia, advogado e Procurador do Estado do Espírito Santo traz destaques sobre o assunto. Terça-feira, às 22h. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.  
15/10/2018 (00:00)

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